Uma análise de Fernanda Tórtima



Escolha uma Página Fernanda Lara Tórtima Acerca a teoria do domínio do fato: 'Poder mandar nãeste significa mandei'

Este presidente da OAB-RJ disse de que não faria juízo do valor em relação ao incidente, porque o caso será analisado pelo Tribunal por Ética, mas garantiu qual a Ordem não compactua utilizando comportamentos que desvirtuem as atividades da advocacia.

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“Toda a advocacia acaba atingida pelo comportamento do advogados que desrespeitam este Lei do Ética.”

Em relaçãeste aos fatos ocorridos em 9 por novembro último na sala do sessão da 1ª Turma do TRF2, durante este julgamento da apelação criminal interposta pelo âmbito do processo cognominado Poeira pelo Asfalto, esclareçeste este qual se segue:

Porém este que nãeste se Pode vir a conceber é qual a teoria do domínio do fato seja utilizada de modo a finalidades de modo a as quais nãeste foi desenvolvida. E ela nãeste foi criada para fins de comprovaçãeste por qual determinado acusado possua participado por condutas criminosas.

Minha atuação naquele momento, exatamente por nãeste deter presenciado ESTES fatos de que antecederam à autuação do advogado, limitou-se a transmitir aos componentes daquele órgãeste julgador várias manifestações dos advogados presentes, não tendo eu em momento algum afirmado qual as mesmas estavam sendo feitas em nome da OAB/RJ ou de sua Comissãeste de Prerrogativas, ali por mim representada.

O É DA COISA: Tribunais não podem vir a ser palcos por idiossincrasias; só uma questãeste é boa na democracia: “O de que diz a lei?”

Ou será de que Barroso acha qual só há impedimento (se houvesse) quando se concede 1 habeas corpus, contudo nãeste quando se nega, estando a sua quase-irmã no polo oposto daqueles qual sãeste vítimas da decisãeste?

II — Pelo domínio da vontade, de que se dá quando o autor imediato realiza o Espécie atuando em erro ou sob coaçãeste, tendo sua própria vontade dominada pelo autor mediato, que, assim, deixa de ser mero partícipe instigador ou cúmplice, não se será facultado olvidar aqui read more a formulação relativa ao domínio da vontade pelo âmbito por estruturas organizadas do poder; e, finalmente,

O de que nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser um dia desvirtuada e utilizada de modo a flexibilizar a análise rigorosa que deve ser feita em um processo penal acerca da prova dos autos, a partir da presunção por de que alguém possua participado da prática de determinado crime em razão de sua própria posiçãeste hierárquica dentro de determinada estrutura de poder, tais como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Proceder Penal 470.

Tais como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento adequado. Já pelo julgamento em andamento em minha e sua Corte Suprema, além de se lançar, de maneira absolutamente descontextualizada, qual determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nem se chegou a indicar de de que ESTILO se pretendeu utilizar a teoria em questão.

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mãeste do conceito de domínio do fato para de que se conclua terem os acusados atuado como autores ou simples partícipes.

Identicamente conjuntamente se fez menção, em passagens do julgamento da AP 470, à formulaçãeste relativa aos aparelhos organizados do poder, desenvolvida por Roxin pelo âmbito da teoria do domínio do fato. A formulação fora corretamente utilizada pelo julgamento do ex-presidente Alberto Fujimori pela Corte Suprema peruana. Lá nãeste se mesclou o uso da teoria utilizando a análise da prova dos autos, exclusivamente condenou-se Fujimori saiba como autor, e não mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada do poder, este domínio da vontade Destes autores que realizaram o tipo pelas próprias mãos (imediatos). Com a teoria do domínio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, porém condenado saiba como partícipe.

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